O professor Agnelo Amorin Filho, em texto publicado na RT 300,[1] elaborou, através da abordagem científica, critérios que determinam a diferença entre prescrição e decadência, mudando de forma significativa o entendimento sobre estes institutos. Segundo o emérito Professor: o critério mais divulgado para se fazer a distinção entre os dois institutos é aquele segundo o […]
