A polêmica, avanços e retrocessos em relação ao reconhecimento de direitos de homossexuais não são fenômenos que atingem apenas o Brasil. É certo que o ano de 2009 foi marcado por conquistas em vários países como Uruguai, Suécia e Portugal. Os EUA mostram algumas evoluções, mas grandes retrocessos aconteceram em alguns Estados.
Países africanos, sabidamente homofóbicos, pretendem endurecer ainda mais sua legislação e outras medidas. Eles cogitam ampliar as penas a serem aplicadas à prática da homossexualidade, além das pesadas multas e prisão perpétua já em vigor. O que se pretende em Uganda é condenar à morte os portadores do vírus HIV que mantenham relações homossexuais e aqueles que as mantiverem com deficientes físicos e menores de 18 anos de idade.
O governo do Quênia, onde também é crime a homossexualidade, pretende realizar censo que tem como objetivo identificar os homossexuais e saber onde residem. Afirma que o intuito é promover campanhas de esclarecimento e prevenção da AIDS, mas o que se teme é que tal medida seja mesmo para efetuar a prisão dos membros do segmento.
Em Roma, onde se pretendia incluir na lei que criminaliza as agressões cometidas no país os crimes praticados em razão da orientação sexual, houve rejeição de projeto de lei por parte da Câmara dos Deputados sob a alegação de que já existe proteção legal em relação também ao segmento LGBT.
A Suécia, um dos países mais avançados em relação aos direitos dos homossexuais, permite desde 1990 a parceria civil (algo equivalente à união estável – nem esta admitida no Brasil) entre pessoas do mesmo sexo; permite desde 2002 a adoção de crianças e, em maio de 2009, passou a ser o quinto país a reconhecer o casamento entre homossexuais, ao lado da Holanda, Bélgica, Espanha e Noruega. Agora, em novembro deste mesmo ano de 2009, a Igreja Luterana daquele país, da qual 73% da população fazem parte, passará a realizar casamentos entre homossexuais.
O Uruguai, desde outubro de 2009, permite a adoção de crianças, sendo que em 2008 já aprovara a união civil entre pessoas do mesmo sexo. A possibilidade de adoção foi duramente combatida sob a alegação de que isso constituiria retrocesso e atentado aos direitos das crianças. Mas a tese que vingou foi a de que a adoção por casais homossexuais é tão benéfica quanto aquela feita por casais heterossexuais.
Na Argentina, decisão recente de uma juíza federal declarou nula sentença proferida pela juíza Gabriela Seijas que autorizava o casamento entre Alex Freyre, 39, e José María di Bello, 41, que seria o primeiro a ser realizado na América Latina. A decisão que permitia tal forma de união baseava-se na inconstitucionalidade de dois artigos do Código Civil argentino que vedam o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A palavra final deve ser dada pela Corte Suprema.
Em Portugal, foi apresentado projeto de lei que visa a permitir o casamento entre homossexuais, com grandes possibilidades de aprovação, já que influentes representantes da política do país, recém-empossados, vêm sinalizando posicionamento nesse sentido.
Nos EUA, onde cada um dos estados tem competência para legislar individualmente sobre inúmeras questões, vemos avanços e retrocessos. Massachusetts, Connecticut, Iowa e Vermont permitem o casamento entre homossexuais, sem votação popular e, sim, pela Justiça ou Legislativo. Em janeiro de 2010, New Hampshire passará a aceitá-lo. No Havaí, Califórnia e Maine o casamento era permitido, mas a população através das urnas derrubou a lei.
A expectativa era a de que o Maine fosse o primeiro estado a ter a aprovação mantida pela votação popular. Mas, o que se deu foi o contrário disso. O presidente Barack Obama mostra-se favorável à concessão de amplos direitos ao segmento, tendo incluído a família constituída por homossexuais na lista de “famílias americanas”, o que, apesar de elementar, demonstra o posicionamento do governante que exerce grande influência em muitos países do mundo.
Mas, no Brasil, o que vemos por enquanto são retrocessos por parte do Legislativo, devido às bancadas religiosas, principalmente as evangélicas, que obstruem as votações, rejeitando todos os projetos de lei apresentados por aqueles que visam à igualdade entre homo e heterossexuais.
O projeto de lei que trata da adoção, onde havia a previsão expressa de adoção de crianças por casais homossexuais, entre outros pontos, foi aprovado, porém com a supressão de artigo que isso estabelecia. Mais uma vez a bancada evangélica exerceu forte pressão no sentido de que aprovaria o projeto de lei desde que obedecido tal posicionamento, visivelmente homofóbico.
Eis que agora mais uma intervenção por parte dos evangélicos exigiu alterações no projeto de lei que tem como relatora a senador Fátima Cleide (PT-RO). O texto previa alterar lei já em vigor que criminaliza a discriminação em função da raça, cor, etnia, religião e procedência nacional, visando a acrescentar punição para aqueles que discriminem em razão de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero.
Apresentar-se tal projeto de lei já demonstra mais uma iniciativa para avanço. Porém, novamente foi necessário retroceder em função de exigências da bancada evangélica. Foi imposta a supressão de menção direta a homossexuais, bissexuais, lésbicas ou transgêneros, todos eles substituídos pela expressão genérica “orientação sexual”. Dos 12 artigos constantes do projeto, restaram apenas quatro, inclusive redução das penas. O projeto de lei, com o texto que agora foi apresentado, tem maiores chances de ser aprovado.
O objetivo final parece que será atingido: criminalizar a discriminação em razão da orientação sexual. Apesar do retrocesso, não se pode deixar de comemorar. Afinal, todas as vitórias, mesmo as pequenas, são fundamentais para incentivo ao Legislativo, se é que isso ainda lhe falta.
Do mesmo jeito que o anjo lucifer foi precipitado no inferno por querer ser igual a Deus e, hoje seus asseclas que serão também precipitados no inferno, querem a igualdade em tudo, igualdade na economia com o socialismo e principalmente na moral igualando um casal de heterossexuais a homossexuais. A mim, essas pessoas não enganam a quem servem. Isso é do ponto d vista filosofico, já no ponto de vista juridico, da Constiruição de 1988 o Estado rechece somente a união de pessoas do sexo oposto, então faça-se um referendo e mude a constituição democraticamente, sem enfiar guela a baixo aquilo que os brasileiros em sua maioria católicos repudiam.
O Estado é laico, assim como a Constituição. Não coloque Deus no meio, pois Deus não descrimina. Pecadores são aqueles que professam o ódio e a intolerancia contra o próximo, inclusive contra aqueles que tem orientação sexual diferente da sua. E no mais: e o princípio da dignidade da pessoa humana? Só falta você taxar os homo afetivos como não humanos somente pra justificar sua opinião discriminatória. Lembre-se que foi esse tipo de pensamento que Hitler usou na década de 30 e 40 para justificar o holocausto judaíco.
O Brasil não precisa de MAIS LEIS criminais para defender a tal dignidade humana. Deveríamos é abolir algumas. De qualquer forma, é curiosa a colocação da articulista. Ela diz que o Brasil PRECISA criminalizar o que ela chama, preconceituosamente, de HOMOFOBIA (esse termo deve ser invenção de algum extremista HETEROFÓBICO). Reducionista ao extremo, exemplifica com a África tribal, o que me parece apelativo e sem propósito. Todavia, após elencar uma série de legislações, não nos apontou, em que lugar do mundo existe essa autêntica "jabuticaba" jurídica. Seria mais uma invenção tupiniquim, inservível ao fim almejado. Se fosse aprovada como queriam, teria o potencial de mandar para a cadeia (2 a 5 anos), um pai que demitisse a babá (e lésbica) da filha. Ora, não é colocando na cadeia os discordantes de seu "modus vivendi", que alcançarão o respeito social. Todo ser humano, incluindo o homossexual, merece respeito e consideração. Os que discordam de sua opção também merecem ser ouvidos através de seus representantes. Ademais, não se pode, sem fraudar a verdade, dizer que só os religiosos são contrários a tal lei. Por exemplo: os senadores Demóstenes Torres e Arthur Virgílio e tantos outros (que não consta serem evangélicos ou católicos conservadores). Por que será?
Homossexuais são resultado da degeneração da espécie humana. Punir-se quem os discrimina é o mesmo que punir quem discrimina um cego.
acdinamarco@aasp.org.br
Interessante o artigo, apesar de eu ser radicalmente contrário ao posicionamento da autora, no que toca à criminalização dessa tal discriminação, sou contra sim, nos moldes em que essa tentativa vem sendo feita, não precisamos de mais leis, cumpram as que já tem, respeitem a pessoa humana.Ponto. De tudo que se fala e se fala sobre esse tema, só me resta o apelo - NÃO ME TIREM O DIREITO DE DISCORDAR!!!! Respeito toda a comunidade LGBT e outros afins que possam existir, agora respeitar não quer dizer ser obrigado a concordar. Eu reprovo A CONDUTA, por razões minhas, se de fé ou de filosofia de vida, pouco importa, o direito de achar que não é certo, já é uma garantia constitucional que eu tenho. Ao passo que nas passeatas gays os dicordantes são taxados de homofóbicos e comparados a hitler entre outras coisas impublicáveis que os ativistas fazem e pouquíssimos são os que tem a coragem de reclamar e discordar, com medo da mordaça heterofóbica.
Me desculpem os amigos do movimento mas se vão criminalizar a homofobia, vão ter que criminalizar a heterofobia, pois eu mesmo já fui discriminado por ser hetero, já que é pra se fazer Lei, façamos uma específica para proteção dos heterossexuais.
Meus parabéns a autora, por fomentar esse debate, ainda que eu discorde do posicionamento apresentado, aproveito a oportunidade para saudá-la e desde já desejar um feliz natal, e um próspero ano novo, com muita saúde, prosperidade e paz.
Jesus ilumine e abençoe vossas vidas!!!!
Não há que se falar em novas leis se
de acordo com a MC somos todos iguais.
Não demora e vão legislar tornando mandatório o homossexualismo.
Minha família (homem/mulher)está fora dessa.
Ouso discordar do Antonio Cândido Dinamarco posto que não há, in casu, qualquer prova científica de degeneração da espécie humana por se tratar, certamente, de uma matéria comportamental, diferentemente do cego que não quer ser cego.
Por acaso, a autora e seus seguidores já ouviram falar em liberdade de expressão, assegurada na mesma COnstituição à qual eles, os homos, se apegam tanto? Cmo disse o colega acima, respeitar é uma coisa, concordar com é outra!
A autora tem o mérito de trazer para esse fórum o singelo artigo, embora sem aprofundar-se da real necessidade de se criminalizar a discriminação. O PL 122/06 já passou por várias comissões, quase era aprovado no Senado às escondidas, mas vai a plenário no início do próximo ano. Com certeza será aprovado, pois os Senadores, tal como os Deputados já fizeram, não terão a coragem de cortar essa mal de se criar lei para tudo, principalmente para essa esdrúxula medida de punir que discrimina por sexo, orientação sexual, e outros. A televisão banalizou a homossexualidade como algo absoluta normal. Pode a homossexualidade ser universalizada? Se a maioria for homossexual o que ocorrerá com a espécie humana? Ora, tudo que esse projeto de lei prevê já se encontra no CP, sem essa tipificação. Enquanto isso, os deputados estudam não punir que come em restaurante e não paga, quem viaja e não paga a passagem, e aí vai. Vai tudo pro buraco.
O problema dessa "criminalização" em razão da escolha e não "orientação sexual", como querem nos inculcar, é que deixemos de perceber a brutal diferença entre crítica a comportamento de indivíduos ou grupos que possam atentar contra a moral e os bons costumes e a discriminação propriamente dita.
Já passaram pela História vários incriticáveis que devotaram suas vidas à tirania e ao cometimento de atrocidades porque imaginarem-se acima das opiniões e das vozes discordantes.
Enfim, crítica à conduta, à comportamento de qualquer indivíduo não é o mesmo que discriminação
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