é advogado, doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Universidade de São Paulo (USP), LL.M em International Taxation pela New York University School of Law, conselheiro do CMT-SP e juiz do TIT-SP.
Spacca A atenção à efetiva prestação da tutela jurisdicional e judicante é fenômeno de certo modo recente no sistema pátrio, em que pese o fato de o ordenamento jurídico brasileiro consagrar, desde a Constituição de 1946 (artigo 141, parágrafo 4º, da CF/1946[1]), o princípio da inafastabilidade do controle de lesão ou ameaça de direito pelo […]
