Na esteira da Reforma do Judiciário, que impôs novos paradigmas constitucionais à prestação de assistência jurídica gratuita, emergiu há quatro anos, após intensa luta popular, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, através da aprovação de Lei Complementar 988, de 09 de janeiro de 2006. Com a lei, o próprio país viu surgir um […]
