A penhora, para aqueles que atuam em execuções fiscais, sempre foi tema controvertido, especialmente tendo em conta as peculiaridades que envolvem a constrição do patrimônio de alguém. Neste cenário, o Superior Tribunal de Justiça fez publicar, em março de 2009, a súmula 375, cujo enunciado aqui se transcreve: “O reconhecimento da fraude à execução depende […]
