Foi publicada em 22 de janeiro de 2010 a Instrução Normativa da Receita Federal 991 que dispõe sobre a possibilidade da licença-maternidade ser prorrogada por até 60 dias, a pedido da empregada gestante ou adotante de empresa que tenha aderido ao Programa "Empresa Cidadã". A prorrogação da licença-maternidade se trata de benefício decorrente da Convenção […]
