José Roberto R. Afonso

é economista, professor do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), pesquisador do Capp/Universidade de Lisboa, pós-doutorado pela Universidade de Lisboa, doutor em economia pela Unicamp.

STF inova ao decidir sobre Fundo de Participação dos Estados

Muito se propõe, e há muito tempo, para alterar a tributação no País. No entanto, um dos aspectos mais relevante do sistema tributário e que raramente é objeto de qualquer proposição de mudança (na verdade, antes disso, nem mesmo é alvo de análises mais extensas e consistentes) é o Fundo de Participação dos Estados – […]

Decisão do STF impulsiona revisão de cálculo de Fundo de Participação

O STF tomou uma decisão unânime no último dia 24 que produzirá efeitos muito relevantes para o federalismo fiscal e mesmo para a economia, sem contar a inovação em torno dos pedidos de inconstitucionalidade. Espantosamente, a maioria das autoridades, analistas e mídia não atentaram para tal fato. A decisão envolve a forma como hoje é […]