Há cerca de dez anos, Ada Pellegrini Grinover [1], renomada jurista, advertia que a Ação Civil Pública encontra-se refém do autoritarismo brasileiro. Na época, a jurista problematizou os reflexos da edição das Medidas Provisórias 1.570 de 26.03.1997 e 1.798-1 de 11.02.1999 sobre a tutela dos direitos coletivos, alertando que essas investidas do Poder Executivo diminuíam […]
