Eduardo Barbosa

Doutrinariamente, constatamos que a doação é o negócio jurídico em que mais nitidamente se identifica a real disposição ao direito de propriedade. No momento em que esta ocorre, é considerado direito exercido em grau máximo, pois ao transferi-lo gratuitamente a outra pessoa, esta será a única beneficiada. Todavia, convém ressaltar que a doação tem natureza […]

O Código Civil de 2002 estabeleceu três espécies de guarda dos filhos: a compartilhada, a unilateral e a concedida a terceiros. Muito comentada e até em moda, a guarda compartilhada, também chamada de conjunta, acontece quando os pais conservam o direito de guarda e de responsabilidade dos filhos, alternando em períodos determinados sua posse. Para […]

É imprescindível a discussão em relação à legitimidade, à legalidade e à constitucionalidade das provas obtidas no mundo virtual. Na verdade, nem o cônjuge ou o companheiro pode violar o direito da privacidade de seu parceiro. A privacidade do indivíduo é o cerne do princípio da dignidade da pessoa humana, previsto na Constituição Federal. Também […]

Atualmente, o processo sucessório na empresa familiar é um assunto que, cada vez mais, está sendo debatido, tanto nas empresas quanto nas famílias. Constata-se que o empresário brasileiro, em geral, não planeja a transferência de poder, achando que sua permanência na empresa é eterna e, assim, surgem os primeiros conflitos familiares. Na verdade, esses conflitos […]