Dentre as diversas controvérsias existentes quanto à interpretação do Código Florestal, tem se destacado a discussão em torno da demarcação das faixas marginais de proteção. Tendo sido produzido em 1965, o Código Florestal brasileiro determina a demarcação de uma faixa, considerada área de preservação permanente, cuja largura mínima deve ser de 30 metros. Ainda que […]
