A lei 9.610/98, que revogou a lei 5.988/73, foi amplamente debatida e levou mais de uma década para ser sancionada, traduzindo-se em uma das mais modernas do mundo, por abranger a proteção do uso da música aos novos ambientes tecnológicos, tanto os pré-existentes à sua edição quanto aos que viessem a surgir no futuro, como […]
