é advogado e professor associado da Universidade Federal do Pará, doutor em Direito pela Universidade de São Paulo e pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
Após vários meses de negociações no Congresso, o novo marco fiscal proposto pelo governo Lula foi instituído pela Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023. Sob o nome pomposo de "regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do país e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico", a nova legislação não […]
Antes mesmo de tomar posse, o governo Lula conquistou uma vitória no Congresso ao aprovar a Emenda Constitucional nº 126/22. Embora as negociações tenham sido difíceis, o novo governo obteve uma solução para manter o pagamento do Auxílio Brasil e viabilizar outros gastos sociais e investimentos em 2023, excetuando do teto de gastos o montante de […]
Há poucos anos, havia resistência por parte dos pesquisadores dos programas de pós-graduação em Direito à criação de cursos de mestrado profissional. O argumento mais recorrente era o de que os mestrados acadêmicos já atendiam às demandas que pareciam justificar a criação de mestrados profissionais. Ressaltavam os críticos que os mestrados profissionais poderiam ser meras […]
Em nota divulgada no dia 23 de junho, o STF informou que o presidente Cezar Peluso irá encaminhar aos demais ministros uma proposta fundamentada de revisão da redação da Súmula Vinculante 13, “para restringí-la aos casos verdadeiros de nepotismo, proibidos pela Constituição”. Essa nota busca responder ao noticiário, em princípio veiculado pela Folha de S.Paulo, […]
