Débora Lins Cattoni

é advogada, sócia do escritório Lins Cattoni Advogados.

Penhora e bloqueio violam direito de defesa na Justiça do Trabalho

A execução no processo do trabalho encontra respaldo legal na Constituição Federal, e em seus artigos 5º, incisos XXXV, LV e 93º, inciso IX; CLT, artigos 876 a 892. Para o questionamento da execução, necessário se faz a garantia do juízo, seja pelo pagamento, seja pelas modalidades de bloqueio, penhora on line ou a nova […]