Em março do corrente ano, foi proposta a emenda número 387 objetivando a alteração no Projeto de Lei 5.938/2009 que traz em seu bojo novas modalidades de arrecadação dos chamados “royalties do petróleo”. O conceito de royalty foi devidamente esboçado no Decreto 2.705/1998 como “compensação financeira devida pelos concessionários de exploração e produção de petróleo […]
