Carlos Frederico Machado Neto

é advogado, sócio do escritório MBAF Consultores e Advogados, mestre em Direito Econômico pela UFBA, membro do corpo jurídico da RFFSA desde 1976, presidente do Conselho Mantenedor do Instituto Nacional de Mediação e Arbitragem – BA, e professor de negociação, mediação e arbitragem.

Família

Mudança na lei de pensão alimentícia gera indagações e polêmica

O legislador, com o intuito de ampliar a garantia na prestação de alimentos devida entre parentes, introduziu, no artigo 1.698, do Código Civil Brasileiro, uma nova modalidade de intervenção de terceiro, instituto tipicamente processual, gerando sérias indagações e polêmicas, principalmente na doutrina processualista, acerca da sua natureza jurídica, da sua aplicabilidade dentro do ordenamento jurídico, […]