Fernando da Fonseca Gajardoni

Ser político não é profissão. É encargo. Encargo passageiro de quem se comprometeu a servir ao próximo; a representar a vontade popular; a colaborar para os destinos do país. Alvissareira, por isso, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 35/2012, de autoria do Senador Cyro Miranda (PSDB-GO), que resgatando, em parte, o modelo do artigo 16, […]

No dia 8 de junho de 2010 uma comissão de juristas nomeada pelo Senado, presidida pelo ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, entregou ao Congresso, em tempo recorde, o anteprojeto de lei do novo Código de Processo Civil, destinado a substituir o emendado e remendado CPC vigente (Lei 5.869/73). Diversamente do que se […]