é juiz de Direito em Porto Alegre (RS), mestre e doutor em Direito Público pela UFRGS, professor de Direito Constitucional na ESM/AJURIS e de Processo Constitucional no UNIRITTER/Canoas.
A Emenda Constitucional 66 foi saudada com entusiasmo pelos operadores do Direito e pela sociedade como uma possibilidade direta e rápida de se chegar à dissolução do casamento. A maior parte dos que se debruçaram sobre o tema tem-se inclinado no sentido de dar uma efetividade direta à referida emenda, atribuindo efeito revogatório sobre a […]
