Joaquim de Campos Martins

O presente artigo visa demonstrar a importância atribuída ao assistente de acusação na apuração dos crimes contra a dignidade sexual, com as mudanças trazidas pelas Leis 11.719, de 20 junho de 2008 e 12.015, de 7 de agosto de 2009, que modificaram, respectivamente, o Código de Processo Penal e o Código Penal Brasileiros. Inicialmente, porém, […]

A preocupação atual com uma nova perspectiva de relativização da coisa julgada em nosso país tem sido uma constância na vida jurídica dos operadores do direito. Por conseguinte, o presente ensaio tem por objetivo principal, sem pretender esgotar o assunto, fazer uma breve análise provocativa dos principais pontos referentes ao tema em questão, considerando que […]

O presente ensaio tem por objetivo tecer algumas considerações perfunctórias sobre o assunto em destaque, sem, por óbvio, pretender esgotá-lo, até porque trata-se de tema complexo e controvertido, sem disciplina legal específica no ordenamento jurídico pátrio, o que dificulta um aprofundamento maior neste espaço gráfico. A Responsabilidade Civil, segundo a doutrina pátria, consiste na obrigação […]