A pista do aeroporto de Congonhas, em São Paulo, pode voltar a ficar interditada para pouso e decolagem dos aviões Fokker-100 e Boeings 737-700 e 737-800 no dia 28 de fevereiro. Para que isso não aconteça, a Agência Nacional de Aviação Civil deve apresentar um relatório com dados técnicos sobre o peso destes modelos de aviões à desembargadora Cecília Marcondes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Se elas estiverem fora dos padrões de segurança, a pista fica fechada para o trânsito dessas aeronaves.
Na semana passada, o desembargador Antônio Cedenho do TRF-3 revogou uma decisão que proibia a operação desses aviões em Congonhas. O Ministério Público recorreu. A desembargadora pediu o relatório à Anac.
Para o desembargador Antônio Cedenho, proibir o pouso das aeronaves fere os princípios da razoabilidade e da continuidade dos serviços públicos. Ele destacou, contudo, que deve continuar “o procedimento de interrupção das operações de pouso no Aeroporto de Congonhas na ocorrência de precipitação pluvial” — quando a pista tiver poças d’água com lâmina igual ou superior a 3mm, independentemente da extensão.
A decisão de proibir a operação com os três modelos de avião partiu do juiz Ronald de Carvalho Filho, da 22ª Vara Cível Federal de São Paulo, no dia 5 de fevereiro. Se a decisão não fosse cumprida, a Anac teria que pagar multa de R$ 5 mil por pouso.
À Agência Estado, o presidente da Infraero, brigadeiro José Carlos Pereira, afirmou que não recebeu intimação oficial da nova decisão da desembargadora Cecília Marcondes do TRF-3. No entanto, afirma que já estão sendo avaliadas as possibilidades e as alternativas no caso de a decisão ser mantida.
O Ministério Público e o Judiciário , parece que vivem num país que não tem criminosos !!!
Em vez de tratar dos assuntos urgentes e graves deste país, ficam brincando, infantilmente, com "quem manda sou eu " !!!
Fala sério !!!!!!!
A saúde e o bem estar, além da Segurança dos Moradores de Congonhas é mais que assunto Sério, principalmente para minha família que mora aqui onde já caiu um avião, e assistimos outros ficarem com o bico na avenida e outro que por ser de menor porte, desceu a rampa de grama e parou, beirando a Pedro Bueno. Sr. MOreira e demais, é bom que definam mesmo quem é que manda e deem um basta para esse desmando orquestrado pelo poderio Econômico das Empresas e O Pessoal da " ANARQUI " que não tem o mínimo de simancou, para tratar desses assuntos, lembram-se da forma como trataram os passageiros no NAtal e as declarações dadas por uma Senhoura que nem sei o nome de tão importante que mais esse cabide de Empregos travestido de " Agencia " que deve ser de Empregos também,deu ou tomou ou disse.
O Horário de sono e descanso dos moradores de toda a São Paulo e Cidades como Diadema, São Bernardo, também deveriam ser respeitados. Essa "ANARQUI", simplesmente extende o horário de funcionamento do Aeroporto, liberando pousos e decolagens a noite inteira, sem se preocupar, com os 150 DBA quando a legislação permite, no máximo 50 DBA na zona Urbana, dentro de Casa. E o Kassab, que chama os trabalhadores de Vagabundos ( chamou um chamou a todos ), só porque ganhou o cargo de Prefeito, sem nem um voto sequer, sorrindo e dando e levando tapinhas nas costas, tal qual seviçal, concorda com tudo o que acontece, esquecendo-se que os Vagabundos de São Paulo ( não digo das outras cidades, pois a postura Municipal é outra). precisam dormir, e levantar no dia seguinte, para manter o Emprego dele e de outros pústulas, que o apóiam.
Sr. Rui,
O assunto, jurídico, que se discute é, "muitíssimo outro", do que o barulho de avião !!! :
É saber se um Juiz pode intervir, na vida das pessoas, tomando decisões , radicais, acerca de assuntos que ele não tem o menor conhecimento e sem consultar os órgãos competentes !!!
Quanto a condicionar o funcionamento de um aeroporto, aos horários de repouso dos moradores das proximidades, é brincadeira !!!
O máximo que se pode fazer é :
1 - Quem se sente incomodado que se mude , até porque , a maioria das pessoas que reclama, chegou depois do aeroporto ;
2 - Acionar o Estado para que mude o Aeroporto de local , se o volume de pessoas que moram perto for maior do que o volume de pessoas que utilizam o aeroporto .
Se a moda pega, deverá acabar-se, também, com as vias férreas,estradas e ruas das cidades.
Afinal, o movimento de trens, camiões , carros e motos, fazem um "barulho desgraçado" e ninguém dorme com um barulho destes !!!!
3 -
PRIMEIRO O JUIZ NÃO SÓ PODE COMO DEVE, TEM O DEVER DE INTERVIR QUANDO PROVOCADO PARA GARANTIR A SAÚDE E A VIDA DO CIDADÃO.
A JUSTIÇA NÃO É CULPADA SE PREFERIRAM PRIMEIRO REFORMAR O TERMINAL AEROPORTUARIO E ESQUECERAM DE REFORMAR A PISTA,
A JUSTIÇA NÃO E CULPADA SE A PISTA DEVERIA TER SIDO REFORMADA ANTES E NÃO FOI,
A JUSTIÇA NÃO É CULPADA SE PERMITEM QUE UM AEROPORTO OPERE ATULHADO DE AVIÕES,
O JUIZ TEM O DEVER DE INTERVIR QUANDO FOR PARA GARANTIR A VIDA E A SAUDE DO CIDADÃO,
A JUSTIÇA NÃO É CULPADA SE O GOVERNO CONCENTRA 40% DOS VÔOS NOS AEROPORTOS DE SÃO PAULO.
VÃO ESPERAR O QUE ? QUE ACONTEÇA FATO SEMELHANTE AO DO METRÔ ?
CORRETO O JUIZ, ACHO APENAS QUE SE TEM RISCO REALMENTE DEVERIA FECHAR AS PISTAS PARA REFORMA, TRANSFERIR OS VÔO PARA CAMPINAS , GUARULHOS E QUE AS EMPRESAS PROCESSEM O GOVERNO POR NÃO TER REFORMADO AS PISTAS ANTES DEIXANDO CHEGAR A ESSA SITUAÇÃO.
E sempre assim, deixam chegar ao extremo e quando o judiciário toma uma atitude para evitar o pior, aparece a velha cantilena; “a que não pode intervir”, “a que é dever da união etc etc.” a que juiz não entende de avião etc etc ““.
Correto o juiz, esse é o país que só se toma uma atitude quando as tragédias acontecem, raramente existe a prevenção.
"IN VERITAS" , o Juiz não pode andar a reboque do MP e tomar decisões sobre assuntos que não conhece, sem , antes, ouvir quem tem competência para informá-lo.
Senão, enquanto ele brinca de "quem manda sou eu" , os superiores deles terãos de consertar os estragos, reformando ou anulando as decisões dele .
Se , em cada sentença ou decisão,reformada, um Juiz, fosse punido no salário, ele passaria a ter maIS cautela, antes de determinar o "CUMPRA-SE" !!!
"IN VERITAS" , o Juiz não pode andar a reboque do MP e tomar decisões sobre assuntos que não conhece, sem , antes, ouvir quem tem competência para informá-lo.
Senão, enquanto ele brinca de "quem manda sou eu" , os superiores dele terão de consertar os estragos, reformando ou anulando as decisões dele .
Se , em cada sentença ou decisão,reformada, um Juiz, fosse punido no salário, ele passaria a ter maIS cautela, antes de determinar o "CUMPRA-SE" !!!
Concordo que o judiciário deve tomar atitude, porém, entendo também que o judiciário não pode tomar decisões de forma precipitada prejudicando quem não concorreu para esse fim, portanto, a atitude do judiciário ou quem de direito antes de proibir deveria ter tomado as providencias no sentido de evitar prejuizos de terceiro, mesmo porque, pelo que li o Ministério Público e judiciário tomaram decisões de forma precipitada e sem conhecimento técnico o que é lamentavel e vergonhoso. Esse País jamais chegará ao primeiro mundo, pois, só tem gente querendo fazer fama, não importa como.
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