Raul Lycurgo Leite

é procurador federal, mestre em Direito Internacional pela American University (Washington, DC - EUA).

A Lei da Ficha Limpa não viola a presunção de inocência

Ouve-se, principalmente, na linguagem popular que a Justiça Eleitoral é sazonal e que só funciona e existe nos anos que se têm pleitos. Na verdade, os Tribunais Eleitorais funcionam e existem exatamente como os demais que compõem o Poder Judiciário. Entretanto, nos anos de eleições os holofotes são todos a eles direcionados e as emoções […]