Leonardo Pietro Antonelli

é advogado e professor da FGV, da Uerj e da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj).

Elegibilidade versus inelegibilidade: uma ponderação de valores

“O Direito, tal como funciona efetivamente, é essencialmente um problema de decisão: o legislador deve decidir quais são as leis obrigatórias numa comunidade organizada, o juiz deve decidir sobre o que é o direito em cada situação submetida ao seu juízo. Mas nem o legislador, nem o juiz tomam decisões puramente arbitrárias: a exposição dos […]