Eduardo Amin Menezes Hassan

A pertinência do tema reflete-se na necessidade de aprofundamento dos estudos sobre a eficácia da proteção dos bens difusos pelo Direito Penal, que pelo princípio da subsidiariedade só deve atuar como ultima ratio. Importa, neste aspecto, uma investigação sobre a mudança de paradigmas na dogmática do Direito Penal brasileiro a partir da globalização e do […]

A eficiente gestão da Defensoria Pública da União possui grande importância para a consagração de uma sociedade baseada no Estado de Direito, sendo o cidadão o principal beneficiário. Atualmente a DPU faz parte do Poder Executivo e está vinculada ao Ministério da Justiça, logo, a DPU não possui autonomia administrativa nem orçamentária, isto é: a […]

Os direitos fundamentais são de importância singular para a consagração de uma sociedade baseada no Estado de Direito. A Seguridade Social através do pilar da Assistência Social é um dos meios utilizados pelo Estado para que determinadas pessoas tenham o mínimo de dignidade. O Benefício de Prestação Continuada é responsável por tirar mais de três […]