Lizete Andreis Sebben

Na proximidade das eleições de 2012, afora a movimentação partidária de escolha dos pré-candidatos ao pleito municipal junto às agremiações partidárias já existentes e conhecidas, surgem atos de preparação para a criação de novos partidos políticos. A Constituição Federal, em seu artigo 14, parágrafo 3º, inciso V, estabelece como uma das condições de elegibilidade a […]

De forma inédita e ousada, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Sul instalou oficialmente, no mês passado, o Centro de Estudos da entidade, depois de implementação e estruturação no decorrer de 2010. Tem como principal objetivo fortalecer a advocacia gaúcha, promovendo a realização de estudos jurídicos, a criação de repositório […]

A adoção do voto proporcional em listas fechadas, ou seja, para deputados federais, estaduais, distritais e vereadores foi aprovada pela Comissão de Reforma Política do Senado, dentre diversos outros pontos polêmicos, alterando totalmente o atual sistema. Assim, por exemplo, se determinado partido político obtiver votos para eleger dez deputados em um estado, os dez primeiros […]

O processo de votação, por meio da urna eletrônica utilizada nos dias atuais, foi primeiramente implementado nas eleições municipais de 1996. Após estudos realizados por pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e do Centro Técnico Aeroespacial (CIA), foi criado um sistema que automatizou 100% dos pleitos eleitorais, atendendo às exigências do processo eleitoral […]

Tramitando os trabalhos de elaboração do anteprojeto do novo Código Eleitoral, por meio de Comissão nomeada pelo Senado, onde estão em análise as normas contidas no atual Código e em inúmeras leis que regram as eleições, sobrevêm proposições de reforma política, por igual, há muito discutida e esperada. Assim, instalou-se, no dia 1º de março, […]

Associações de juízes federais postularam (Petição 33275), junto ao Tribunal Superior Eleitoral, nova interpretação de resolução que regra o recrutamento dos juízes eleitorais. Firmam, o pedido, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer), a Associação dos Juízes Federais da 5ª Região (Rejufe), a Associação dos […]

A cultura brasileira deveria estimular o eleitor a ser mais participativo nas eleições, de forma a assumir o verdadeiro significado do voto e a efetiva responsabilidade na escolha dos candidatos. Penso que seria importantíssimo para a cidadania adotar práticas de estímulo à efetiva participação do eleitor nos pleitos. O trabalho, como já se tem observado pontualmente, […]

A advocacia gaúcha, com a máxima prudência que se impõe, na Audiência Pública realizada no último dia 10 de dezembro, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul, decidiu pela contrariedade e imediato pedido de suspensão da tramitação do anteprojeto de reforma do Código de Processo Civil, diga-se, aprovado pelo […]

Em períodos eleitorais, embora não mais se tenha o fenômeno como novo, sempre surgem nomes que, após legítimo processo de escolha dos representantes do povo, surpreendem pelo excelente resultado que obtêm nas urnas e/ou pelas condições que mostram para apresentar o eleitorado. No pleito passado, o comerciante Francisco Everardo Oliveira Silva, conhecido como Tiririca, com […]

A composição do Tribunal Superior Eleitoral, órgão máximo da Justiça Eleitoral, prevista na Constituição Federal, é de ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e de juristas, estes indicados pelo Supremo Tribunal Federal e nomeados pelo Presidente da República. Por disposição constitucional, os magistrados brasileiros, e, por evidente, os desembargadores e ministros […]