Supremo admite menos de 2% dos agravos contra TST

Menos de 2% dos agravos apresentados no Supremo Tribunal Federal contra despachos do Tribunal Superior do Trabalho, que negam a subida de Recursos Extraordinários, são admitidos pela STF. O número consta em uma pesquisa feita pela Coordenação Judiciária do Tribunal Superior do Trabalho. Os dados foram apresentados nesta terça-feira (26/2) ao presidente do TST, ministro Rider Nogueira de Brito.

Os dados são relativos a 2006, quando o ministro, na condição de vice-presidente do TST, era o responsável pelos despachos de recursos dirigidos ao STF. O Recurso Extraordinário é apresentado quando a parte derrotada no TST busca levar a questão à Suprema Corte, alegando matéria constitucional.

Segundo a pesquisa, em 2006, foram apresentados 10.806 recursos extraordinários ao Supremo Tribunal Federal contra decisões do Tribunal Superior do Trabalho. O ministro vice-presidente admitiu 207 recursos (ou 1,9%) e negou seguimento aos 10.599 restantes. Contra as decisões denegatórias, houve agravo ao STF em 71,5% dos casos, o que obrigou o Supremo a analisar 7.575 Agravos de Instrumento em Recurso Extraordinário. Desse total, o STF deu provimento a 148 agravos (ou 1,95%).

A análise dos dados demonstra que é alto o grau de recorribilidade mas, em contrapartida, muito baixo o grau de provimento e reforma das decisões.