Enquanto o Legislativo insiste em não aprovar projetos de lei que assegurem ao segmento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) direito a não serem discriminados, como ocorre com grande parte das chamadas “minorias”, atos preconceituosos continuam sendo praticados, diariamente, em todo o país.
As agressões vão de olhares de repreensão e escárnio até ataques físicos, culminando com ofensas que levam à morte, principalmente de homossexuais e travestis, apenas por sua orientação sexual. Apenas por não serem heterossexuais.
Poucos atos discriminatórios praticados contra integrantes do segmento LGBT vêm a público, porém, em apenas uma semana, foram divulgados dois casos de agressão. Um deles foi praticado por um militar que atirou em um jovem no Rio de Janeiro após tê-lo humilhado e ofendido em função de sua orientação sexual. O militar será indiciado por tentativa de homicídio duplamente qualificado.
Outro episódio de violência deu-se em São Paulo, onde um grupo de jovens, a maior parte deles adolescente, menores de idade, agrediram outros jovens na avenida Paulista, também em decorrência de sua homossexualidade.
Além destes atos chocantes, outro fato negativo aconteceu em São Paulo. O reverendo Augusto Nicodemus Gomes Lopes, chanceler da Universidade Presbiteriana Mackenzie, se posicionou, por meio de um texto oficial, contra a criminalização da homofobia, pretendida pelo Projeto de Lei 122/06, em tramitação no Senado. Alunos da própria instituição já se manifestaram contra o texto do reverendo, alegando estar ele falando em nome do Mackenzie, uma instituição tradicional, para tentar encobrir seu próprio comportamento homofóbico.
O reverendo afirma que o Projeto de Lei 122/06 – que pune atos discriminatórios contra o segmento LGBT – cercearia os direitos de manifestação sobre homossexualidade. Alega ainda que, com a aprovação do projeto de lei, ao mencionar passagens bíblicas avessas à homossexualidade, qualquer um estaria vulnerável a aplicação da lei. Seria o fim da liberdade de expressão.
Cabe ressaltar que o projeto não pune menção à homossexualidade, exceto, é evidente, as manifestações que a tratem de forma pejorativa, depreciativa, inclusive com a afirmação de que a homossexualidade é uma “doença”. Mesmo porque ela não é mais vista desta maneira desde 1995 pela Organização Mundial de Saúde. Não será punida a menção a homossexualidade desde que tais menções não incitem à homofobia.
É incoerente a manifestação do reverendo, em especial porque a lei, que se pretende alterar por meio do Projeto 122/06, garante a punição de práticas preconceituosas inclusive em função da religião. Ou seja, aquele que está protegido por uma determinada lei é contrário à proteção legal de outro segmento da sociedade, da qual todos os cidadãos fazem parte.
O projeto de lei continua, como todos aqueles relacionados aos direitos dos homossexuais, estagnado no Senado. As pressões para que não sejam aprovados vêm principalmente das bancadas religiosas. E suas manifestações no recente processo eleitoral foram bastante ruidosas.
Algumas alterações já foram feitas para maximizar as chances da aprovação do projeto, reduzindo-se as penas e retirando do texto as palavras “homossexuais”, “bissexuais”, “lésbicas” e “transgêneros” para substituí-las por expressões mais genéricas como “orientação sexual” e “identidade de gênero”. Suprimiram-se, também, alguns artigos.
Assim, o que podemos ver é que, independentemente da pressão em favor do segmento LGBT de movimentos sociais organizados, que não são poucos e contam com a participação de representantes de peso e de diversas áreas, a depender do Legislativo, as condições de desigualdade permanecerão por muito tempo.
Também temos de considerar que mais um governante de nosso país termina seu mandato sem ter feito algo de relevância em prol do reconhecimento desses direitos. O movimento “Brasil sem Homofobia” não trouxe os avanços prometidos e sua divulgação atingiu parcela insignificante da sociedade, que, sequer soube de sua existência.
Resta agora a expectativa de que algo mude e que o reconhecimento de direitos venha de todas as esferas e todos os poderes, colaborando com o Judiciário que arca há muitos anos com a responsabilidade de legislar em prol dos homossexuais. O que, sabidamente, não lhe cabe.
Acho que o chanceler da Mackenzie tem razão. O termo homofobia já é discrminatório e semanticamente incorreto. Já o projeto de lei, como está, é um panfleto HETEROFÓBICO. Independentemente da opção sexual o ser humano deve ser respeitado, não se discute. Mas já existem leis suficientes para punir os atos violentos ou discriminatórios contra tais grupos. Não será suficiente os homossexuais darem exemplo de compostura, podendo, assim exigir a recíproca? Se novas leis resolvessem, não teríamos mais problemas, pois as leis são muitas. Não creio necessário nem razoável impor um novo regramento que, em última instância, restringe a liberdade de expressão de setores religiosos e diminui a autonomia privada daqueles que não desejam ter por perto influências que conflitam com seus valores e visão de mundo. Quanto ao fato de o projeto de lei prever a não discriminação de outros grupos (inclusive religiosos), é clara a intenção única e exclusiva de torná-lo mais palatável à sociedade.
É injusto criminalizar pessoas por causa do que pensam, ou por expressar seu pensamento.
Não é por meio de uma lei que todos vão aplaudir e recomendar a conduta da prática da homossexualidade.
Todos têm o direito de viver como desejam e se expressarem da forma como quiserem, respeitando o direito dos outros.
Entretanto, policiar as opiniões das pessoas parece prática de regime ditatorial.
Se por um lado as pessoas tem direito de serem o que quiserem, por outro, não têm o direito de querer obrigar os demais a concordarem e aplaudirem seu modo de vida. Cada um é cada um.
O texto da Sra. Sylvia do Amaral é mais uma peça de desinformação do que de esclarecimento. Tal se torna evidente quando ela trata do texto do Sr. Roberto Brasileiro reproduzido no site da Mackenzie pelo Sr. Augustus Nicodemos Gomes Lopes, sem sequer citá-lo, simbolicamente tratando-o como nada, mas usando-o no texto como um dos maiores símbolos da violência contra os homossexuais. Ademais, usa a opinião do Sr. Augustus Lopes como trapolim para apresentar o que seria o maior argumento do texto: o de que é incoerência negar aos homossexuais algo que os religiosos já possuem, que é a proteção contra o preconceito. Ora, Sra. Sylvia, caso essa lei seja aprovada o homossexualismo não será protegido, mas sim consagrado, suprimindo a liberdade de expressão, inclusive a liberdade religiosa. A douta advogada desconhece, por acaso, que no Brasil atual o governo acabou de criar, por Decreto, um Conselho em prol do Movimento LGBT, ao mesmo tempo em que ameaçou rever a Concordata com o Vaticano? Ora, ora, uma coisa é o discurso oficial; outra, a prática de violência apoiada pelas instituições estatais em favor do Movimento LGBT e contra os religiosos, ou a Sra. desconhece o PNDH 3 que queria abolir símbolos religiosos das repartições públicas? A Sra. acha que tais empreendimentos coincidem no tempo por mero acaso e sorte ou tais iniciativas convergem em razão de um plano maior que quer avançar sobre as Igrejas, principalmente a Católica? Ora, Doutora, leia o texto que criticou (http://www.ipb.org.br/noticias/noticia_
A Constituição brasileira não permite que homens ou mulheres sejam tratados de forma diferente. Não existe essa nova espécie "homo sexualis".
Querem criminalizar a liberdade de expressão a liberdade de crença religiosa da nossa população, é uma traição ao nosso país e ao nosso povo.
O objetivo dessas políticas promovidas pe PT é desestruturar a família, desorganizar a sociedade, retirar dos pais a autoridade sobre os filhos, manipulando o Legislativo, o Judiciário e a mídia para implantar o Estado autoritário, fenômeno que ocorre hoje em diversos paises.
A Constituição do Brasil não permite nenhuma possibilidade de que um homem casado com uma mulher seja tratado de maneira igual a outro que vive com um homem, ou vice versa. Não há nisso nenhuma discriminação ou preconceito, porque a expressão "sexo" não significa o que fazem na cama e sim o sexo biológico que o indivíduo ostenta.
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Leia mais:
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A Globo te faz de bobo.
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Como uma rede de televisão pretende governar o Brasil, fazer a cabeça da população e interferir nas estruturas da nossa sociedade para destruir a sua família e jogar os seus filhos contra vocês.
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http://eyelegal.orgfre
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A Leido Cão
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Até o advogado do diabo renunciou.
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Fique de olhos bem abertos para acompanhar as mudanças no Direito de (nova?) Família. O lobby gay no Congresso e no STF com o apoio do Planalto e o que a Lei Maria da Penha tem a ver com tudo isso. O que há por trás da posição da Igreja sobre o casamento gay?
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C
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Equipe eyeLegal
Rede Global de Direitos Civis
Cidadãos comuns de todos os países podem ser membros.
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O Iluminismo derrotou o Absolutismo. O ápice foi a Revolução Francesa, de 1789. Desde então, todos as Nações democráticas do mundo ocidental são laicas. O Estado Brasileiro é laico, é o que diz a Constituição de 1988. Apesar disso, 221 anos após o evento mais espetacular da história da humanidade, ainda misturam assuntos religiosos com políticas de Estado. Ora, o que diz a Bíblia, o que prega a igreja "A", a igreja "B", pouco importa, aliás NADA IMPORTA e nem deve importar coisa alguma. A Constituição diz mais, diz que todos são iguais perante a lei, SEM DISTINÇÃO DE QUALQUER NATUREZA (art. 5º, 'caput'). Logo, deve o Estado Brasileiro outorgar sim, proteção especial às minorias, assim como já foi feito com o idoso, com a criança e o adolescente, com os afro-descendentes, com as pessoas portadoras de necessidades especiais, etc.
Importante lembrar ainda que um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é a DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA (art. 1º, III, da CF), concluindo-se assim que aos homossexuais ou público GLBT deve ser assegurada a efetivação, por igualdade e isonomia, dos mesmos direitos conferidos aos não-homossexuais. Quanto ao preconceito, é evidente que existe, e dizer que uma lei criminalizando o preconceito atentaria contra a "liberdade de expressão" é brincadeira. Por acaso a lei que criminaliza o racismo atenta contra a liberdade de expressão ? Será que discriminar uma pessoa por conta da cor de sua pele (racismo) é exercício de "liberdade de expressão" ? Ambas as respostas são negativas. A livre manifestação do pensamento não dá a ninguém o direito de ofender a outrem, sendo absolutamente desimportante a convicção religiosa ou o sentimento de moral do ofensor. Enfim, espero que o PL que tramita no CN seja aprovado e sancionado.
É interessante a confusão que existe, inclusive na cabeça de representantes do Estado, sobre o conceito de Estado Laico. Tal se mostrou clara no momento em que o tema do aborto foi lembrado na campanha eleitoral e é evidente também quando se discute o PLC 122. Ora, vejamos: 1- Estado Laico não significa Estado Ateu, como alegam os esquerdistas, abortistas e ateístas militantes, ou seja, o Estado Brasileiro, no caso, não desconsidera a religião da sociedade, que é a cristã (bastar ler o preâmbulo e artigos 1º, III e V; 5º, VI, VII, VIII c/c 15, IV; 19, I da CRFB/ 1988); 2- O Estado Laico, via de regra, acaba assumindo a religião da maioria de seus nacionais. No caso do Brasil, sendo a maioria de seus nacionais de confissão cristã católica, é comum a influência desta na política; 3- O Estado Laico, no entanto, não pode beneficiar - nem prejudicar - qualquer confissão religiosa ou de fé no planejamento e execução de suas políticas públicas. Inclusive seu surgimento se deu para dirimir as guerras religiosas que assolavam a Europa, em razão da necessidade de se instituir uma autoridade civil para dirimir tais querelas; 4- Se assim não fosse, no Estado Laico Brasileiro, Edir Macedo não poderia possuir uma concessão da TV Record, nem a Igreja Católica ou entidades a ela ligadas (ver Canção Nova, TV Aparecida); 5- Um Estado ateu é Cuba, que ainda persegue cristãos e homossexuais (inclusive, Fidel Castro fez um recente mea culpa sobre a perseguição estatal, por ordem dele, aos homossexuais, que quase foram dizimados); 6- por fim, se criminaliza o racismo, ou seja, o uso do conceito de "raça" como princípio de discriminação negativa de pessoas, enquanto o mov. gay quer a lei para usar a sexualidade como princípio de discriminação ativa, o que é o oposto.
A igreja (com inicial minúscula) que se opõe aos direitos dos homossexuais e ao uso da camisinha, é a mesma igreja que na Idade Média queimava as pessoas na fogueira, acusando-as de "heresia" e de "feitiçaria". Pior que a religião é a ignorância. Continuam cometendo os mesmos erros do passado. E pior ainda é a hipocrisia, considerando-se o enorme número de padres pedófilos. A PEDOFILIA, isso sim é que precisa ser combatido.
Se assim não fosse, o comentarista saberia que, após iniciar sua opinião elogiando a Revolução Francesa, encerrá-la criticando a Inquisição se trata em evidente incoerência e contradição, falta de estudo. É evidente que tal se deu pela incapacidade de responder o comentário anterior sobre o Estado Laico, o que certamente aborreceu o comentarista que, buscando saída rápida e aceita por muitos, resolveu usar o senso comum e apelar para a Inquisição, desnorteado que estava. Ora, a incoerência reside no fato de que, iniciada na Idade Média, mas com auge na Idade Moderna, a Inquisição vitimou 20.000 pessoas em 4 séculos enquanto a belíssima Revolução Francesa, que durou 10 anos, vitimou, só no período chamado Terror Jacobino, 40.000 na guilhotina, inclusive o cientista Antoine Lavoisier... Bem, difícil explicar... Mais difícil ainda é explicar a postura de Comte em querer instituir uma religião civil ou do Estado, após a derrocada do Antigo Regime. Outra coisa, no século XX, os regimes nazistas e comunistas, cujo Estado é ateu, ou seja, é denominado laico, mas é anti-religioso, foram responsáveis pelo assassinato de mais de 100 milhões de pessoas (URSS, China, Cuba e outros), inclusive homossexuais, como lembrou o próprio chefe de um deles, Fidel Castro. Parece, meu caro, que o problema não é a Igreja (com inicial maiúscula)... Outra coisa, dizer que a Igreja comete os mesmos erros... Onde a Igreja Católica assassina homossexuais? Eu sei que os muçulmanos o fazem, pela via legal e com o aparato estatal... E outra coisa: esclarecer as coisas não é hipocrisia, mas sim ocultá-las, posto que a maioria dos padres é séria e não pedófila; quando o são, grande parte é homossexual, o que não ajuda mais uma vez seu argumento inicial...
Já que a discussão pendeu para o âmbito religioso, quero lançar algumas palavras para a consideração dos comentaristas e, também, do autor do texto.
Outro dia escutei a seguinte frase, de cunho religioso - digamos assim. Era a seguinte: "A bíblia realmente abomina a homoafetividade desde os tempos mais antigos, porém, jamais a pessoa que a pratica!".
Seria essa afirmação homofóbica? Odiar a homoafetividade mas, ao mesmo tempo, estimar e acolher o homossexual seria válido?
Pessoalmente, eu acredito que sim, de modo que ataques às instituições religiosas cristãs (igrejas) não têm fundamento. A crítica deve, portanto, recair sobre pretensos religiosos que levantam a voz simplesmente para acusar o indivíduo em virtude de sua orientação sexual.
Juridicamente, esse tipo de distinção não produz muitos efeitos. Todavia, a diferenciação deve, ainda assim, ser observada, para não se depreciar sem razão as instituições cristãs que acorrem a esse debate.
Vejamos o resultado das discussões.
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