Rodrigo Pires Ferreira Lago

O julgamento da Ação Penal 470 é considerado por alguns o maior já realizado pelo Supremo Tribunal Federal. O Tribunal dedicou seus esforços durante um semestre, quase exclusivamente, ao julgamento de mérito deste processo. Neste processo, histórico, vários réus foram condenados por crimes contra a administração pública, incluindo altas autoridades do passado recente, e que […]

O Supremo Tribunal Federal se deparou com o primeiro empate no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Na sessão de 1º/10/2012, os ministros do STF ficaram divididos quanto ao crime de lavagem de dinheiro imputado ao réu José Borba[1]. Cinco ministros condenaram Borba, e cinco o absolveram. O presidente da Corte, ministro […]

O artigo 18 do Ato Institucional 02, de 27 de outubro de 1965 decretou: “Ficam extintos os atuais Partidos Políticos e cancelados os respectivos registros”. Seguiu-se a um bipartidarismo no Brasil, com a Aliança Renovadora Nacional (Arena), que seria o partido do governo, e com o Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), na oposição. Era possível, em […]

Após a proclamação do resultado das Eleições 2010, mas antes do fim dos mandatos estaduais e federais conquistados em 2006, o Supremo Tribunal Federal foi provocado a resolver relevante questão constitucional nunca antes argüida, mesmo perante a Justiça Eleitoral. Tratava-se do mandado de segurança impetrado pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB, o MS […]

Em dezembro de 2009, publiquei um artigo científico sob o título “A inconstitucionalidade do artigo 16-A da Lei n° 9.504/97”. O trabalho foi publicado originalmente no Jus Navigandi, sendo depois republicado no site Os Constitucionalistas; na revista Boletim do Legislativo, da editora Governet; e no Datadez CD-ROM, da editora Notadez. Tratei de demonstrar que a […]