Se o atentado violento ao pudor acontece depois do estupro, é caracterizada continuidade delitiva, e não concurso material. A pena pelos crimes, portanto, pode ser unificada. O entendimento é da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal é favorece Alípio Umbelino Queiroz, condenado por estupro e atentado violento ao pudor.
O Supremo também decidiu afastar qualquer empecilho para que seja analisada a possibilidade de progressão de regime para o condenado, mas negou o afastamento do regime integralmente fechado para o cumprimento da pena.
O relator, ministro Carlos Ayres Britto, entendeu que a decisão de primeira instância deixa claro que o atentado violento ao pudor ocorreu após o estupro, e não serviu como preliminar.
Ao declarar seu voto, o ministro Sepúlveda Pertence entendeu que no caso em tela ficou patente a continuidade delitiva. Por isso, decidiu deferir o Habeas Corpus para determinar a unificação das penas. Ele foi acompanhado pelo ministro Ricardo Lewandowski. O julgamento final ficou empatado, mas, de acordo com o Regimento Interno do STF, o empate favorece o réu.
HC 89.827
Dois estupros pelo preço de um, no entender do STF. Ao menos o ministro Carlos Britto esteve atento a essa barbárie.
Outro dia o Estadão noticiou que um sujeito estuprou garota de 14 anos e cumpriu só metade da pena que lhe foi imposta. Saiu e estuprou uma criança de 3 anos. Vamos continuar garantindo a progressão de regime e soltura de estupradores. Quem tiver filhas, que as tranque em casa e bote uns pittbulls no quintal.
MEUS CAROS...
É DE ADMIRAR-SE COM TAL DECISÃO...
Sei que os Ministros tendem a demonstrar uma certa "humanidade" nas decisões para que estas sejam justas...mas convenhamos, a VIOLENCIA SEXUAL do ESTRUPRO é um dos crimes mais barbaros que podem ser cometidos. É de indignar...
Estou chocada!
Esses ministros do STF precisam se reciclar para sensibilizar a alma.
Quanta frieza e indiferença para com a vítima! Como protegem os criminosos! Deus nos livre!
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