é mestre em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e advogado do escritório Campos Mello Advogados em Cooperação com DLA Piper, com sedes no Rio de Janeiro e São Paulo.
Muitos contribuintes ingressam com medidas judiciais contra a União Federal em litisconsórcio ativo, quando a relação jurídica é contestada, sob alegação de ilegalidade ou inconstitucionalidade, é idêntica, de modo que se espera que a decisão final seja igual para todos. No entanto, por diversas razões, um contribuinte, satisfeito com a decisão favorável proferida pelo tribunal […]
Muitos contribuintes ingressam com medidas judiciais contra a União Federal em litisconsórcio ativo, quando a relação jurídica contestada, sob alegação de ilegalidade ou inconstitucionalidade, é idêntica, de modo que se espera que a decisão final seja igual para todos. No entanto, por diversas razões, um contribuinte, satisfeito com a decisão favorável proferida pelo tribunal de […]
