Décio de Moura Notarangeli

é desembargador e integrante da Comissão de Imprensa e Comunicação do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Causa do caos recursal deve ser revista mas não precisa de PEC

Nesta semana, jornal de grande circulação publicou duas reportagens, com base em números do Conselho Nacional de Justiça, com duras críticas ao desempenho do Poder Judiciário em geral e ao Tribunal de Justiça de São Paulo em particular. Em linhas gerais, critica-se o Judiciário por haver cumprido 84,75% e 94,2%, respectivamente, da meta de julgar […]