A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apóia o aumento do período de internação de menores infratores, quando eles representarem perigo social. A proposta da Ordem presume que um tempo maior nas instituições permitirá que eles sejam, de fato, reabilitados e reintegrados à sociedade.
Em sessão plenária, o Conselho Federal da OAB decidiu, por maioria de votos, encaminhar a resolução aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Renan Calheiros (PMDB-AL). No documento, a Ordem defende que o menor, ao completar 21 anos, possa permanecer internado por mais três anos.
Segundo o conselheiro federal do Rio de Janeiro e advogado criminalista Nélio Roberto Seidl, “a cada ano se faria um exame de sensação de periculosidade para saber se o menor pode ou não retornar ao convício social”.
O documento também reafirma a posição contrária da OAB em relação à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Em decisão unânime, os conselheiros consideram que diminuir a idade de responsabilidade penal não é solução para o combate ao crime no país.
Na sessão, os conselheiros também discutiram outros projetos em trâmite no Congresso, como a punição para detentos que utilizam celulares dentro dos presídios e o aumento da pena para adultos que envolvam menores em crimes.
Sim, discutiram a punição para detentos que utilizam celulares dentro dos presídios e o aumento da pena para adultos que envolvam menores em crimes, e chegaram a que conclusão?
Promotores são a favor de aumentar o período de internação ou não? Qual é o índice de reincidência dos menores infratores após a sua socialização dentro do nosso sistema?
O melhor seria se o Estatuto fosse colocado em prática, com a criação de pequenas unidades descentralizadas, estrutura para acompanhamento das LAs e assistência integral às famílias. De qualquer forma, a proposta da OAB de permitir mais 3 anos de internação após os 21 é melhor que a outra, praticamente autoritária, de diminuir a idade de responsabilidade penal. No DF, há adolescentes de 18 anos na Papuda, num pavilhão especial. O CAJE tinha 81 menores há alguns anos e hoje tem uns 450 ou mais. A Papuda tinha uns 800 presos e hoje beira 7.000, no sistema prisional. Por na prisão não resolve, pois as pessoas saem piores. Más prisões produzem monstros.
as. Luiz Francisco
Se prisão não resolve nada, muito menos a impunidade vai resolver!
E se não resolve, estamos pagando demais os caras errados e os métodos errados!
Isto é o mesmo discurso demagógico que impede as criança e adolescentes de trabalharem. Proíbem de levar uma vida honesta tendo só como saída recorrer ao crime para sobreviver, tudo esperando há mais de cinqüenta anos que as crianças tenham uma família para sustentá-las, que pai assuam os filhos que gerou, que progenitores cuidem dos filhos, e defendem que elas podem viver soltas nas ruas delinqüindo! Tudo em nome da proteção do goza da infância!
Concordo com o colega LuizF. Durante quase toda nossa história, pensamos em combater o aumento da criminalidade com medidas repressivas, e nunca preventivas.
Para alguém ser condenado, outra pessoa deverá ter sofrido algum tipo de violência. Se nos basearmos nessa lógica – normalmente copiada cegamente dos moldes estadunidenses –, nos falta inteligência! Se nos basearmos pelos menores índices de criminalidade do mundo (muito mais baixo do que Japão, China e EUA), iremos observar que eles deixaram o sensacionalismo, a “comoção social” (midiática) e a repressão de lado, para trabalhar nas medidas preventivas. E hoje dormem tranqüilos!
Não há nenhuma “comoção social” (diga-se, para muitos, manipulação midiática) para que se comece a trabalhar as medidas preventivas. NÀO HÁ! Lendo a choradeira pelo garoto João Hélio – e nenhuma lágrima pelos crimes mais bárbaros que acontecem diariamente e não é feito nenhum alarde pela mídia, principalmente contra pobres – não vi nenhuma pessoa pensando em medidas que evitem novos crimes; exigiam que se agravassem as leis penais, e assim esperam novos crimes.
A busca é sempre pela vingança, com a mesma mentalidade tola de 40 anos atrás (isso quando não se apóia a criminalidade de certas castas, normalmente a rica ou a praticada pelos agentes do Estado). Antes de mudar os instrumentos repressivos, deveríamos estar avançados nas medidas preventivas... mas não, estamos caminhando pelo caminho oposto. Como a população está crescendo, eu só tenho uma notícia para dar se continuarmos assim: vai sofrer!
Quanto aos que já cometeram crimes... nada mais inteligente de que o Estado (quem deve dar o exemplo) venha cumprir nossas leis vigentes. E que seja com inteligência, alterando nossos sistemas prisionais e acabando com essa escola do crime! E assim a sociedade para de fomentar a cultura da violência!
Quanto à notícia, acredito que o aumento do tempo de internação do menor infrator é necessário. Isso porque devem se isolar o menor do meio criminoso, e dar mais tempo para aplicação das medidas sócio-educativas. E, claro, retirar de sua cabeça a sensação de impunidade, evitando a reincidência.
A proposta do Juiz da 2ª. Vara de Infância e Juventude do Rio de Janeiro, Guaracy Vianna, é a melhor de todas, pois aumenta o tempo de internação ao mesmo tempo em que se dá ênfase na melhoria das medidas sócio-educativas, não deixando de lado a lógica!
Novamente citamos o caso do João Hélio de 6 anos.
Por que ampliar a internação do menor infrator, ao invés de regularizar a maioridade penal aos 16 anos???
Estariam agindo como emoção e não pela razão???
Hipocrisia pura, pois como sabemos esse Projeto engatinha há 14 anos na Câmara e até hoje não vou aprovado.
Senhores,
Questiono: 14 anos agindo com emoção não seria demais?? um exagero???
Se tem direito de votar e direito de matar, também deve ter o dever de pagar pelos delitos cometidos.
Eu sou estudante de Direito, tenho muito pela frente, mas neste momento, não seria emoção e sim razão.
"TODOS TEM O DIREITO DA VIDA" e nenhuma "criança" tem o direito de interromper isso e se fez pague com os efeitos legais.
O país precisa acabar com a hipocrisia e reduzir a maioridade penal. Dezesseis anos é suficiente para saber o que estão fazendo e assumir as responsabilidades.
Esses criminosos violentos sãos bestas-feras irrecuperáveis. São realmente produtos da miséria e abandono, pois sempre lhes negaram as condições mínimas para crescimento saudável, em ambiente saudável.Porém, esse fato, não os isenta, pois senão teríamos 85% da população criminosa. Tem-se que alterar as condições materiais de vida, propiciando uma nutrição saudável aos rebentos, desde a gestação, com adequado suprimento de proteínas e outros componentes, para evitar-se o fronteirismo com o retardo mental. O resto é demagogia, sempre mudando para continuar como sempre esteve. Acorda, Brasil.
E que tal acabar com a menoridade para aplicação de leis penais? Cometeu um crime aos 10 anos de idade vai preso! Afinal, é um pequeno monstro.
Ah, claro: alguém vai ter que ter sofrido a violência antes! Portanto, sociedade, prepare-se: ou será seu filho que irá morrer ou será seu filho que irá preso!
Pensar contrário a isso que é pensar sem razão nenhuma!
Pessoas, reduzir a maioridade penal para 16 anos não é a solução.
Sabem o que acontecerá? Os menores de 14, 14, 13 assumirão o lugar dos que têm 16.
O que precisamos é disponibilizar uma forma de avaliar o discernimento do agente, no momento do delito.
Só dessa forma, o Estado conseguirá apenar justamente qualquer infrator penal, independentemente da idade.
Caro Michel Brito,
Isso já existe, embora não adotado no sistema penal brasileiro. É o chamado sistema biopsicológico, que avalia a capacidade do menor em entender o delito praticado, e assim apontando de qual maneira ele será julgado.
No Brasil, ele seria avaliado e julgado pelas normas do ECA ou simplesmente “como adulto” (Código Penal, Código de Processo Penal e, na execução, LEP).
O grande problema que, a meu ver, impossibilita esse sistema no Brasil: é direito penal do autor! Dois menores, com a mesma idade, mesma condição social, mesma escolaridade, podem cometer crimes semelhantes, sendo, contudo, que um, segundo o avaliador, poderá responder sob proteção do ECA e o outro pelo sistema mais rigoroso.
Resumindo: incidindo na mesma classificação penal em situações semelhantes, todavia, pelos os autores serem diferentes (como qualquer ser humano), um poderá ficar preso por no máximo três anos e o outro por no máximo trinta anos.
No fim, estão levando em consideração o autor do fato criminoso para a punição, o que ensejaria a sua criminalização por ele ser ele mesmo, e não somente puni-lo por repudiar o crime cometido.
Fora que não muito se separa das tentativas – frustradas – de Cessare Lombroso em ver as características que apontariam um “criminoso nato”.
Acho que a única mudança que se faz necessária em âmbito do Estatuto (penal) é o aumento do tempo de internação, que se demonstra na prática ineficaz quanto isolador do meio criminoso e impróprio para quem deseja educar. Isso, claro, com as melhorias dos Institutos. Destarte, desde que me entendo por gente eu vejo todo mundo pedindo – e diversas vezes conseguindo – o agravamento do sistema penal e deixando de lado a exigência das melhorias naquilo que previne, sempre sob o pretexto que “ah, tem que se fazer também, mas pune primeiro ai...”. Colhe, atualmente, os frutos!!!
Saudações!
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login