Tendo em vista a difícil aplicação do princípio da insignificância pelos juízes, promotores e tribunais brasileiros, constatada através do fato de que um em cada quatro habeas corpus que chegam ao Supremo Tribunal Federal são concedidos com base no princípio da “bagatela própria”, pretende-se com este estudo e através da dogmática penal como técnica de […]
