César Leandro de Almeida Rabelo

é advogado do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade FUMEC, bacharel em Administração de Empresas, especialista em em Direito Material e Processual do Trabalho pelo Centro de Estudos da Area Jurídica Federal, e em Docência no Ensino Superior pela Pontifícia Universidade Católica do Estado de Minas Gerais.

EC do divórcio torna separação inútil e um instituto retrógrado

Concebido por valores morais, religiosos e sociais, o casamento pretende a união duradoura entre os cônjuges, ressalvada a possibilidade de dissolução nas hipóteses previstas na legislação. Contudo o princípio da dignidade da pessoa humana, a autonomia de vontade, a facilidade e liberdade para constituição do matrimonio aponta para um Direito de Família sem interferência Estatal […]