Thiago Luís Sombra

Com a sobrevinda da Constituição Federal de 1988, o até então coadjuvante, Poder Legislativo, foi erigido à categoria de um dos principais atores do atual Estado Democrático de Direito. A atuação apagada e tímida de todo o período ditatorial funcionou tal qual uma válvula de escape para que a Assembléia Nacional Constituinte, ao elaborar a […]

Desde os anos 1960 e 1970, quando a Suprema Corte americana julgou os casos “Griswold contra Connecticut” e “Roe contra Wade”, para declarar inconstitucionais leis que proibiam casais de utilizar métodos contraceptivos e criminalizavam indistintamente práticas de aborto, o debate em torno das liberdades sexuais, do direito à vida e do direito à privacidade tem […]