Gustavo Binenbojm

O passado, já se disse, não é o que passou; o passado é o que ficou do que passou. A história, individual e coletiva, é um julgamento do tempo sobre o legado de pessoas e instituições. A memória é a prova de que não vivemos em vão. A profícua passagem do professor Carlos Ayres Britto […]

O erudito voto proferido pelo ministro Luiz Fux no julgamento da ação direta (ADI 1.923-DF) em que se discute a constitucionalidade do modelo de organizações sociais, instituído pela Lei 9.637/98, representa importante passo para o arejamento e a evolução do Direito Administrativo brasileiro. Seus sólidos fundamentos, cuja relevância transcende os estreitos lindes do caso concreto, […]