José Roberto Batochio

Constitui truísmo o princípio geral do Direito de que a ninguém é dado ignorar a lei e que não se exime de culpa quem a desconhece. Ou seja, o desconhecimento da tipificação do delito não exclui a ilicitude, não elide a culpa, não descaracteriza o crime nem inocenta o criminoso. Forjado no Direito Romano, com […]

[Discurso proferido no Instituto dos Advogados Brasileiros.] Com a sabedoria de Bruxo do Cosme Velho, observou Machado de Assis sobre os irmãos Andradas: “foram a trindade simbólica da inteligência, do patriotismo, e da liberdade”. Para, em seguida, arrematar: “A natureza não produz muitos homens como aqueles.”[1] Hoje, hic et nunc, celebramos nós a ventura de […]

“Anistia é um ato pelo qual os governos resolvem perdoar generosamente as injustiças e os crimes que eles mesmos cometeram.” Aparício Torelly, o Barão de Itararé Falsificar atestado médico ou certidão de óbito é crime contra a fé pública, com previsão legal específica (artigo 302 do Código Penal), assim como o é a falsidade ideológica, […]

Artigo originalmente publicado no jornal O Estado de S. Paulo desta segunda-feira (2/7). "Toda a vez que um homem está na posse de um segredo, confiado à sua custódia, sob a fé de um compromisso, em cuja transgressão periclitaria a vida, a liberdade, a reputação, ou a fortuna de outros, a observância do sigilo, que […]

Ao princípio constitucional da presunção de inocência repugna o precoce encarceramento de quem é apenas suspeito. Assim, dispõe a Carta Magna: "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença condenatória" (art. 5º, inciso LVII). Segundo a Constituição Federal, pois, a supressão da liberdade antes do julgamento se afigura medida autoritária aos povos […]

Artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo desta segunda-feira (30/5) Muita falação se tem deitado sobre o fato de o ministro Antonio Palocci ter participado de uma sociedade de consultoria empresarial que, em quatro anos, teria auferido recursos suficientes para a aquisição de um escritório para sua sede e, como investimento, um apartamento em área […]