Não é novidade a obstinação da Administração Pública em aumentar sua performance na arrecadação de tributos. Um dos instrumentos utilizados pelos agentes públicos é o responsabilização dos sócios da empresas para adimplemento das obrigações tributárias contraídas pela sociedade. Em alguns casos a medida encontra respaldo na legislação, mas em outros há excesso de exigências. A […]
