Recentemente, entrou em vigor na França a Lei 1.192, publicada em 12 de outubro de 2010, com uma "vacatio legis" de seis meses, que proíbe a dissimulação do rosto em espaços públicos ("interdisant la dissimulation du visage dans l’espace public"), inclusive com modificação no Código Penal. A notícia da norma, desde sua tramitação na Assembleia […]
