Simone Barbosa de Martins Mello

é advogada, professora e coordenadora do curso de Pós Graduação da UNINOVE, mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP e em Direito Constitucional pela UNIFOR, e membro da Asociación Ibero-americana del Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social.

Criminal

Prisão em flagrante de empregado não justifica demissão por justa causa

Pela ausência de previsão expressa na lei, gera controvérsia o tratamento a ser conferido ao empregado que é preso em flagrante. Ou seja, o que fazer com o contrato de trabalho? Há a autorização celetista para aplicação da despedida por justa causa para o empregado que tenha sido condenado criminalmente, com trânsito em julgado e […]

Família

Prazo de licença de mãe adotante ainda depende da idade da criança

Este trabalho se propõe a analisar o período de licença maternidade da adotante, considerando a alteração que ocorreu na legislação trabalhista em 2009, pela Lei 12.010, que revogou o artigo 392-A da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que fixava os prazos de afastamento. Em seguida serão abordados pontos controvertidos e a possibilidade de prorrogação […]