Igor Azevedo Silva Almeida

Em breve os hospitais públicos, assim como todas as instituições conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) terão 60 dias para iniciar o tratamento de pacientes com câncer. O Congresso Nacional já aprovou e encaminhou a presidente da república, projeto de lei nesse sentido. Uma vez sancionada pelo chefe do executivo federal, a nova regra […]

No último dia 15 de março o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que hospitais e clínicas não se enquadram na hipótese do artigo 2º da Lei 10.147, de 2000 e, portanto, não teriam direito a redução da alíquota para zero na receita bruta decorrente da venda dos medicamentos descritos no inciso I do […]