Marisa Santos Souza Petkevicius

Advogada em São Paulo. Bacharel em Direito pela Faculdades Metropolitanas Unidas (UniFMU), curso de extensão em Direito do Trabalho – Teoria e Prática pela Escola Superior de Advocacia (ESA-OAB); pós-graduada em Direito Civil pela Faculdades Metropolitanas Unidas (UniFMU).

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Como se livrar da cobrança da taxa da ECAD em festas de casamento

No presente artigo pretendemos trazer ao leitor um tema relevante, mas que certamente necessita de esclarecimentos e melhores reflexões, em função de divergências conhecidas tanto de cunho doutrinário quanto jurisprudencial. Referimo-nos expressamente à taxa (retribuição) cobrada pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD, que segundo entendimento da entidade, é realizada em função dos […]