é advogado criminalista, sócio do Oliveira Lima & Dall’Acqua Advogados, membro do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e ex-presidente da Comissão de Prerrogativas e Direitos da OAB-SP.
A repatriação de valores não declarados já possui seus contornos práticos melhor definidos, uma vez que a Receita Federal emitiu, nesse mês de março, instrução normativa regulamentando a aplicação da Lei 13.254/16. Uma das principais dúvidas dos contribuintes era saber de que forma o Fisco se posicionaria sobre a comprovação da origem lícita dos valores. […]
[Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta quinta-feira (12/11) com o título Cadê a OAB?] "A advocacia não é para covardes" (Sobral Pinto) A Ordem dos Advogados do Brasil já foi, indiscutivelmente, a entidade da sociedade civil mais relevante do país. Nos anos de chumbo da ditadura militar, deu respaldo aos advogados que lutaram […]
*Artigo publicado originalmente na edição desta segunda-feira (27/7) do jornal Folha de S.Paulo. O ambiente político confuso e envenenado que se instalou no Brasil faz com que pouca gente dê importância, mas está em curso no país um ciclo crescente de ameaça a um dos princípios da democracia. Mesmo com o risco de parecer inconveniente, […]
[Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta segunda-feira (2/3) com o título Desafios atuais da delação premiada] Discussões sobre a delação premiada costumam se dar de forma polarizada, com posições veementemente contra ou a favor. Para alguns, o instituto é abjeto, pois o Estado não pode institucionalizar a traição. Outros argumentam que não […]
O sentimento de perda com a morte de Márcio Thomaz Bastos nesta quinta-feira (20/11) ultrapassa os limites da advocacia criminal. O luto atinge institucionalmente o país. Sentem sua partida a advocacia, o Judiciário, o Legislativo, a polícia e a política de forma ampla. A ele são atribuídas participações na elaboração da Constituição Federal, na Reforma […]
[Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta terça-feira (17/6)] A expulsão do plenário do Supremo Tribunal Federal do advogado Luiz Fernando Pacheco, defensor do ex-presidente do PT José Genoino na Ação Penal 470 na quarta-feira (11/6) é o mais grave capítulo do tratamento dispensado pelo presidente da corte, ministro Joaquim Barbosa, aos advogados […]
[Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo deste domingo (18/8)] Como advogados, atuamos na ação penal 470 e temos, por óbvio, interesse no deslinde da causa. O nosso interesse, no entanto, não nos cega nem nos impede de perceber o que está ocorrendo. Um julgamento que não permite a livre expressão da divergência simplesmente […]
*Artigo publicado originalmente na edição deste sábado (15/6) da Folha de S.Paulo no espaço Tendências & Debates, sob a questão: “O governo deve monitorar os cidadãos? Membros da Al-Qaeda devem ter ficado satisfeitos em saber que, sob o pretexto de combater o terrorismo, o governo americano instalou uma ampla rede de espionagem por meio do […]
[Artigo publicado originalmente no jornal Valor Econômico desta terça-feira (9/4)] O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, em março, uma resolução que modifica as regras para celebração do Termo de Compromisso de Cessação de Prática (TCC). Em um breve resumo, o TCC é um acordo celebrado entre o Cade e a pessoa jurídica ou física investigada por […]
[Artigo publicado originalmente na Folha de S.Paulo desta quarta-feira (3/10). Os autores representam José Dirceu no processo do mensalão] Após analisar a conduta de inúmeros acusados, o Supremo Tribunal Federal inicia nesta quarta-feira (3/10) o julgamento de José Dirceu na Ação Penal 470, o processo do mensalão. A defesa repudia, com base em sólidas provas, cada […]
