O modelo federativo brasileiro precisa ser revisto, e com urgência, para se adequar a um conjunto de medidas objetivando diminuição do endividamento público.
Essa anomalia provoca uma série de desvantagens, dentre as quais o aumento de ações de improbidade administrativa, não alinhamento de medidas, falta de políticas públicas e o mais grave acentuado quadro de corrupção, cuja máquina institucional, os Tribunais de Contas, a Justiça e o Ministério Público, não conseguem apurar as irregularidades e, quando o fazem, muitos anos já se passaram.
Nada obstante, estamos na contramão da história com a discussão levada ao Supremo Tribunal Federal sobre o plebiscito para divisão do estado do Pará e novas despesas públicas.
O caminho é diametralmente oposto. Necessitamos enxugar a máquina e mudar o modelo de arrecadação de impostos que penaliza Estados e Municípios, ficando na dependência do fundo de repasse e a grande maioria sequer possui receita suficiente para fazer face às despesas.
Tocando na ferida, e a incursão será dolorida, devemos passar o bisturi no modelo brasileiro, de mais de cinco mil municípios, hoje em vigor, fazer uma redução para apenas três mil comunas, o que seria extremamente racional e razoável sob o ponto de vista administrativo, com a incorporação de pequenos por maiores e a distribuição dos recursos sem prejuízos.
Não tem sentido, e muito menos lógica, mantermos tantos municípios se toda a arrecadação se faz pela União e eles, os prefeitos, estão sempre em Brasília, com os chapéus nas mãos, pedindo verbas.
Faltam creches, merendas escolares, transportes para os estudantes, escolas profissionalizadas.
Agregando e aglutinando os municípios menores naqueles maiores, com populações a partir de 50 mil habitantes, não se perderia de vista a autonomia e independência, ficando na percepção de distritos com incentivos e alocação de parques tecnológicos e industriais.
No mais, os estados, totalizam 27, de modo semelhante, estariam tomando peso na federação e aumentando suas despesas, se conseguirmos uma redução para 20 estados estaríamos concretizando uma reforma plural, notadamente naqueles do norte, nordeste e centro-oeste, para que juntos impulsionassem o agronegócio, a indústria e as atividades de energia eólica, e também portos e aeroportos.
Feita a mudança que é traumática e muita gritaria suscitaria, o alcance da meta seria reduzir ao máximo a concentração da arrecadação na União, com a consequente reforma tributária, de tal sorte que teríamos impostos diretamente destinados aos Estados e Municípios e sem a necessidade imediata do repasse, pois ganhariam autonomia e independência.
Não seria o imposto único que daria muito trabalho para ser compreendido e o bolo dividido, porém, os impostos estaduais e municipais ganhariam em performance e a União apenas entraria com verbas para reduzir o desequilíbrio e aumentar a isonomia entre todos.
Sabemos que o déficit público hoje beira R$ 2 trilhões, e isso representa dois produtos internos bruto.
Algum dia teremos que enfrentar o desafio de pagar ou dar o calote, e somente a revisão do modelo federativo permitirá maior transparência e a efetiva perspectiva de cidadania plena, pois o aumento vegetativo de comunas acarretou uma inversão de metas e prejudicou bastante o sistema do serviço único de saúde, educação e transportes.
Com isso, o peso da classe política nos gastos públicos será minorado e as ações, que corroem o erário, melhor fiscalizadas.
A percepção que temos é no sentido da inviabilidade de uma fiscalização segura e real, pois agora diante da copa do mundo e dos jogos olímpicos, muito dinheiro público será sorvido pelo ralo das despesas inexplicáveis.
A verdadeira federação pede um modelo austero e muito mais eficaz, no qual os municípios convirjam para os estados e a União apenas simbolize o fiel da balança para distribuição de recursos e redução das suas distâncias.
Da forma como nos encontramos a federação brasileira engole o produto interno bruto e o endividamento público massacra o cidadão, afora uma arrecadação míope que desestimula a produção e incrementa a especulação.
Todos sairíamos ganhando se o governo revisse o seu modelo e tal seria o verdadeiro pacto federativo, com a junção de prefeituras e estados e a reforma verdadeira, uma solução a médio prazo para que no longo não soframos os mesmos percalços dos americanos com seu déficit público impagável
Para uma visão mais ampla do problema, sugiro que, além do artigo, seja lido o texto O FEDERALISMO DAS REGIÕES E A CRISE FEDERATIVA (capítulo do livro A CONSTITUIÇÃO ABERTA), de autoria do Prof. Paulo Bonavides.
Duas providências simples:
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- Proibição, urgente, da cisão de municipios ou estados;
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- Junção, dois a dois, de todos os municípios limítrofes cujas receitas representem, por exemplo, 30% da média nacional (municípios com pouca receita seriam absorvidos pelos municípios limítrofes de segunda menor receita para, juntos, alcançarem um patamar mínimo em relação à média nacional).
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Municípios pequenos ou fracos de receita são fonte única de corrupção. Existem para alimentar o bolso dos políticos locais. Isso só acaba quando os municípios forem maiores e com receita condizente com suas atribuições.
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Óbvio que as receitas da União devem ser diminúidas em prol das receitas municipais. Mas, como temos um grande sistemão dominando tudo e todos (vide últimos minutos de Tropa de Elite 2), acho muito difícil qualquer movimento nesse sentido.
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