A atitude do Poder Executivo de excluir as rubricas e os valores previstos no Orçamento para aumento de pessoal do Poder Judiciário em 2012, ainda que quatro ministros de Estado tenham ido ao presidente do Supremo Tribunal Federal informá-lo da decisão, precisa ser explicada em detalhes, porque isto coloca em xeque a autonomia orçamentária, financeira e administrativa do Poder Judiciário Federal.
O presidente do Supremo Tribunal Federal precisa esclarecer este fato à opinião pública, em geral, e aos servidores e magistrados, em particular, sob pena de completa desmoralização do Poder Judiciário, cuja missão é determinar o cumprimento da Constituição, que foi desrespeitada com essa atitude do Poder Executivo.
Algo de muito grave deve ter acontecido para que o presidente da Suprema Corte tenha concordado ou aceito essa exclusão de recursos, que caracteriza afronta ao princípio da autonomia dos poderes, em troca da criação de mera comissão para discutir o assunto, especialmente porque sabemos que a criação de comissão ou de grupo de trabalho tem sido sinônimo de empurrar o problema com a barriga.
A retirada da rubrica e dos valores do orçamento revela a fragilidade do Supremo Tribunal Federal, tanto no que diz respeito a sua própria autonomia como Poder, quanto em relação à ausência de assessoria adequada. Se não tinha força política ou argumento para defender a inclusão de tais despesas, não deveria tê-lo feito ou, assumindo logo a condição de subpoder, poderia ter consultado o Planalto sobre a viabilidade do pleito.
Se ao menos as rubricas tivessem sido mantidas, ainda que apenas com R$ 1, os projetos para os quais haviam sido destinados os recursos poderiam ser aprovados sem necessidade de alteração na Lei de Diretrizes Orçamentária, bastando envio ao Congresso Nacional de crédito suplementar. Do modo como foi feito, com a supressão pura e simples da rubrica, mesmo que a tal comissão chegue a um acordo em termos de valores para a implementação dos projetos em 2012, terá que haver alteração na LDO e o envio de crédito suplementar.
O que causa estranheza, daí a necessidade de explicações cabais do presidente do Supremo, é que uma Corte que tem o poder e a prerrogativa de obrigar o Poder Executivo a cumprir a Constituição e as leis, inclusive para determinar revisão geral de salários dos servidores de todos os poderes — e há lei prevendo isto — aceite passivamente tamanha desmoralização.
Realmente, o Supremo Tribunal Federal não é mais o mesmo. Nunca a Corte passou por tamanha humilhação, nem mesmo no período autoritário. O titular do poder tem a missão primeira de defendê-lo, como fizeram os antecessores do ministro Cezar Peluso, razão pela qual ele deve vir a público dizer o que de fato ocorreu, sob pena de passar para a história como um presidente fraco, que permitiu que o Poder Executivo usurpasse a autonomia administrativa, financeira e orçamentária do poder que presidiu. A sociedade, a magistratura e os servidores do Judiciário esperam essa manifestação.
Não existe Poder Judiciário Federal, e, sim, Poder Judiciário, uno. O que existe é justiça estadual, federal, militar, trabalhista e eleitoral. É um erro freqüente, mas deve ser revisto, pois, o Judiciário é nacional.
Essa medida inconstitucional e arbitrária é apenas uma das consequências da campanha que se desenvolve há alguns anos visando denegrir e desgastar o Poder Judiciário.
Eu diria que foi um pequeno teste, tipo: "Vamos ver se já está no ponto".
Felizmente o Poder Judiciário ainda está em pé e reagiu prontamente.
É preciso que o Poder Judiciário assuma uma postura mais firme e cobre do Executivo o cumprimento de suas obrigações constitucionais.
O que se ver é uma completa desestruturação do Judiciário por falta de meios, pois não lhe são passados os recursos necessários.
Já está chegada a hora do Judiciário se impor como Poder.
Na época das "maquininhas de escrever", mesmo levando-se em consideração o número de demandas, proporcionalmente, o judiciário era muito mais célere e eficiente, hoje, com o advento da tecnologia, cartórios confortáveis(ar condicionado, escrivaninhas amplas, computadores, mordomias, etc e etc), definitivamente, já não se faz serventia como antigamente. O que se verifica hoje, é unicamente a preocupação, nem sempre legítima, de se pressionar por salários mais e mais convindativos, como se se trabalhasse e justificasse ganhar mais, pois, pelo visto, s ganha muito pouco, vencimentos de miseráveis! É como dizem os antropologistas, o problma encontra-se depositado no próprio "bicho homem", é insaciável, ambicisioso, e sempre está insatsfeito. Ora, o resto é poesia para sempre empurrar-se com a "barriga cheia".
Gostaria de saber qual autonomia. Não me faça rir. A muitos anos o supremo faz parte da base aliada dos governos. Tanto que os planos economicos que são devidos aos servidores ,são dados aos bancos e as empresas. Tadinhas e são negados aos servidores. Piada isso
poderes independentes e harmônicos, freios e contrapesos, etc - não há professor e magistrado que não perlustre tais "ensinamentos" em classe, palestras e seminários - todavia, a realidade é bem outra - não existe república efetiva, mas um arremedo que foi substituido pelo compadrio, o "do ut des" é a regra do jogo - então essas reivindicações são para ingles ver - ou as eleições, a cada dois anos, acabam com o Brasil ou acabamos com tais eleições e nos preocupamos com governo do país - com tempo para colocar as questões e serem decididas por quem de direito - mas com poderes independentes e harmônicos !!!
poderes independentes e harmônicos, freios e contrapesos, etc - não há professor e magistrado que não perlustre tais "ensinamentos" em classe, palestras e seminários - todavia, a realidade é bem outra - não existe república efetiva, mas um arremedo que foi substituido pelo compadrio, o "do ut des" é a regra do jogo - então essas reivindicações são para ingles ver - ou as eleições, a cada dois anos, acabam com o Brasil ou acabamos com tais eleições e nos preocupamos com governo do país - com tempo para colocar as questões e serem decididas por quem de direito - mas com poderes independentes e harmônicos !!!
a autonomia administrativa e financeira do poder Judiciário transformou-se em letra morta na Constituição Federal.
O STF é o poder responsável pelo cumprimento dos mandamentos da Constituição mas enquanto os seus membros dependerem de indicação do Poder Executivo, aprovação do Poder Legislativo e nomeação do Poder Executivo os ministros não são independentes.
O STF será verdadeiramente independente, nos moldes do seu congênere alemão, quando os ministros forem eleitos pelos pares com mandato certo de 7,9 ou 11 anos,no máximo,vedda recondução.
no regime atual, o STF está atrelado aos demais poderes,carecendo de verdadeira independência.
O Judiciário pode encaminhar a sua proposta de aumento mas cabe ao Legislativo não aprová-la. Os aumentos de remuneração no serviço público devem ser iguais, no mesmo índice e data, pois o agente público é servidor da União e não particular de cada poder. É um absurdo a disparidade salarial no servço público. Um Magistrado não é mais importante que um médico que nos salva a vida, nem mais que um policial, engenheiro, etc.. Se um ministro do STF não pode viver com menos de 30.000 muito menos um aposentado com 545,00. Todos precisam viver dignamente.
Os membros do Judiciário, principalmente em segundo grau, devem receber vencimentos e proventos suficientes para que possam julgar bem, sem procupaçãocom o sustento da família. Em contrapartida devem aumentar a produção de votos, sem necessidade de gabinetes com funcionários
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