Antonio Fernando Moreira

Com os atos praticados contra os prédios públicos do 8 de Janeiro, o que parte da imprensa chamou de "bolsonaristas radicais" veio à tona a discussão sobre a incidência e abrangência da Lei Antiterrorismo (13.260/16). O terrorismo aparece na Constituição, primeiramente, no artigo 4º, VIII, tendo o Constituinte proclamado o repúdio ao terrorismo como um dos princípios que […]

Muito tem se comentado sobre a polêmica envolvendo a gravação da conversa entre advogados e clientes nos parlatórios dos presídios federais. De um lado, juízes e promotores defendendo a medida como técnica de investigação contra criminosos de alta periculosidade. De outro, advogados repudiando a medida, considerando que viola o sigilo profissional, o direito de conversa […]