Renato Henry Sant’Anna

O ano era 1943. O país, então sob o Estado Novo de Getúlio Vargas, acabara de ganhar um instrumento importante de efetivação dos direitos sociais, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, o Dia do Trabalho. Em que pese toda a carga simbólica de termos […]

Instituído em 2004 pela Emenda Constitucional 45, o Conselho Nacional de Justiça já prestou relevantes serviços à sociedade e ao Poder Judiciário brasileiro, seja implantando a gestão e o planejamento estratégico, proibindo o nepotismo, regulamentando os critérios objetivos para aferição nas promoções por merecimento, reconhecendo a simetria entre magistratura e Ministério Público ou também apurando […]

A todo aquele que litiga em juízo, como autor ou como réu, a ordem jurídica brasileira assegura o direito de ter sua causa julgada por um juiz imparcial, obediente apenas ao Direito e à sua própria consciência, livre de toda e qualquer espécie de influência que possa vir a deformar o ato de julgar com […]

Artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo deste sábado (26/5) Muito se tem falado nos últimos dias sobre transparência. E isso se dá a propósito da entrada em vigor da lei federal 12.527/2011, que regula o acesso do cidadão à informação. Notícias divulgadas nesta Folha dão conta de que o Supremo Tribunal Federal pretende, em […]

Os meios de comunicação têm divulgado, com certa frequência, as frustradas tentativas de aprovação do que denominam “aumento do Judiciário”. Muito se fala, nos últimos meses, de um custo de cerca de R$ 8 bilhões e de um índice de reajuste que beira 56%. A verdade é bem diferente. Tramitam, atualmente, no Congresso Nacional três […]