Fábio Tofic Simantob

Reprodução Há uma foto em cima da mesa. Nela, estamos todos jovens. Vejo ali o Cláudio Alencar, o Augusto Arruda Botelho, Paulo Sellare e ele, o Pacheco. Costumávamos sair caminhando pelo centro, partindo da Liberdade, 65, o folclórico endereço dos criminalistas, atravessávamos a praça da Sé, rumo ao pátio do Colégio onde havia alguns restaurantes. […]

Pode a Justiça brasileira processar um soldado israelense? É a pergunta que muita gente se fez, com razão, quando a Justiça Federal do DF mandou instaurar investigação para apurar crimes de genocídio e contra a humanidade supostamente cometidos por um soldado israelense que passava férias na Bahia. A notícia de crime feita por uma ONG […]

O Ministério Público estadual não tem legitimidade ativa para interpor recurso contra decisão que concede ordem de Habeas Corpus nos tribunais superiores. U.Dettmar Esse foi o entendimento firmado pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao deixar de conhecer agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte contra decisão monocrática do ministro […]

Em praticamente todas as sessões de julgamento do Superior Tribunal da Justiça tornou-se praxe ouvir os ministros se queixarem do excesso de Habeas Corpus que são ajuizados pelos advogados. Segundo dados do próprio tribunal, o número não para de crescer e pode acabar inviabilizando o próprio funcionamento do STJ. Spacca A queixa é legítima e, em boa parte, […]

Quando as mensagens trocadas entre procuradores da "lava jato" e o ex-juiz Sérgio Moro foram liberadas pelo STF, houve forte reação da comunidade jurídica. Muita gente, porém, principalmente os menos familiarizados com a praxe judiciária, não conseguiu alcançar a gravidade que seu conteúdo revela. Afinal, não é normal conversas entre juízes e promotores? As partes […]

Em agosto de 2018, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do HC 399.109/SC, pacificou o entendimento de que o não recolhimento do ICMS em operações próprias, mesmo que declarado, é fato típico. SpaccaFábio Tofic Simantob O caso seguiu para o Supremo Tribunal Federal, que, no julgamento do RHC 163.334/SC, em dezembro […]

A maior diferença entre um julgamento no tribunal e na imprensa é que no tribunal o julgamento é baseado na lógica das provas e no uso do discurso racional do direito, enquanto que na imprensa um pequeno dado isolado, uma foto ou uma informação deslocada do contexto acabam assumindo importância maior do que o próprio […]

"Qualquer pessoa pode ser presa antes da última instância, basta preencher os requisitos para a prisão preventiva. O que não existe é alguém ser forçado à prisão com o processo cabendo recurso e sem prisão preventiva. É isso que o STF está julgando. Por favor, se informem." Quem escreveu esse post não foi um catedrático […]

A instituição do Júri está sob a ameaça da prisão antecipada decorrente de uma variante da tese contestada nas ADC 43, 44 e 54 no Supremo Tribunal Federal. Com efeito, há decisões no STF — por todos, veja-se a posição do ministro Dias Toffoli — no sentido de considerar a decisão do Júri como instância […]

“… malandro, pra valer trabalha, mora lá longe e chacoalha no trem da central…” (Chico Buarque – Ópera do Malandro) A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, no julgamento do habeas corpus 399.109/SC, que o não pagamento de ICMS caracteriza retenção de imposto cobrado de terceiro e, assim, espécie de apropriação indébita tributária prevista no […]