Fábio de Sá Cesnik

é sócio do Cesnik, Quintino e Salinas Advogados, autor dos livros Projetos Culturais: elaboração, administração, aspectos legais e busca de patrocínio, Guia de Incentivo à Cultura e Globalização da Cultura, dentre outros. Presidente da Comissão de Direitos Autorais, Direitos Imateriais e Entretenimento da OAB-RJ. Presidente da Comissão de Mídia e Entretenimento do IASP.

Leis

Fábio Cesnik: Decisão do TCU sobre Lei Rouanet deve ser reformada

Acabo de aterrar para uns dias de férias e, qual foi minha surpresa, ao ler a notícia veiculada pelos jornais de hoje alardeando a proibição do uso da Lei Rouanet para projetos com fins lucrativos ou autossustentáveis. A notícia causou pânico no mercado cultural, mas muita calma nessa hora: nada mudou que justifique o temor […]

Consultor Jurídico

Nova Lei de TV por Assinatura é boa para todos os agentes envolvidos

Promulgada recentemente, a Lei 11.2485/2011 regulamenta os artigos da “comunicação social” da Constituição de 1988 e é aprovada quase 23 anos após a promulgação da mesma. Podemos arriscar dizer que este foi o tema que mais demorou a receber a devida atenção e prioridade do Parlamento, tanto que alguns juristas chegaram a impetrar ação direta […]