Eduardo da Silva Villas-Bôas

é advogado da União com atuação na Procuradoria-Geral da União, perante o Superior Tribunal de Justiça.

O prazo prescricional aplicável à execução contra a Fazenda e a Súmula 150

No moderno direito processual civil, as relações jurídicas têm se tornado cada vez mais dinâmicas, numerosas e economicamente relevantes, sobretudo no âmbito das demandas coletivas. A quadra atual é marcada pela atuação de sindicatos e associações, na condição de representantes ou substitutos processuais, tutelando interesses de toda uma categoria, em abstrato. Torna-se bastante comum – […]