Walter Claudius Rothenburg

Não é a primeira vez que se discute se os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados podem ser reeleitos. Em 1999, o Ministério Público Federal em São Paulo propôs uma ação civil pública para a destituição dos então reeleitos presidentes do Senado Federal, Antonio Carlos Magalhães, e da Câmara, Michel Temer. A […]

A Constituição não deve ser abandonada por conta do coronavírus. As autoridades de saúde recomendam fortemente um recolhimento das pessoas a suas residências e não um recolhimento da Constituição! Muito ao contrário, a Constituição é uma forma eficaz de proteção jurídica contra o vírus, assim como as medidas sanitárias. O Supremo Tribunal Federal, como guardião […]

Pessoas são assassinadas no Brasil ou sofrem violência somente porque são ou parecem ser homossexuais ou transexuais. O direito de cada um livremente escolher ou exercer suas formas de amar é cotidianamente desrespeitado nos espaços públicos e privados. No interior de São Paulo, pai e filho que estavam abraçados foram espancados na suposição de que […]

A responsabilidade internacional do Brasil, especialmente com relação aos direitos humanos, é cada vez mais firme e evidente. Nosso país deve buscar evitar essa responsabilização, prevenindo a ocorrência de violações aos direitos humanos. Mas é também preciso que o Brasil assuma a responsabilidade por violações praticadas e cumpra efetivamente as determinações impostas em âmbito internacional. […]