João Armando Moretto Amarante

A recente paralisação no transporte público empreendida pelos metroviários, aliada aos efeitos nefastos que tal prática gera à população brasileira, acuada e ressentida pela ausência da tutela de seus direitos básicos, nos faz relembrar de uma das grandes chagas ainda abertas em nosso país: o descaso com que as sucessivas legislaturas têm tratado o problema […]

No último dia 16/12 foi publicada a Lei 12.551/11, que altera o artigo 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para equiparar os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios telemáticos e informatizados à exercida por meios pessoais e diretos. Embora a jurisprudência já admitisse tal equiparação, principalmente nas demandas que envolviam reconhecimento de […]